Serviços de entrega via aplicativos: uma nova forma de escravidão!

 

 

 

Notícias como estas da matéria divulgada pelo site Neofeed.com.br (https://neofeed.com.br/ negocios/banco-digital-do-ifood-faz-o-delivery-de-seu-primeiro-bilhao-de-reais/) mostram que nos dias atuais, e fazendo uso de tecnologia digital, empresas são criadas quase do nada e em pouco tempo superam em receita e lucros grandes conglomerados produtivos muitos dos quais há um século ou mais de existência. Exemplo são a Microsoft, Meta (Facebook), Google, etc.

Agora chegou a vez dos aplicativos (Apps), com destaque para o iFood que, de acordo com a matéria anexada, ampliou seu portfólio de negócios construindo um banco digital (“iFood Pago”) e,  “em um ano fiscal que se encerra em março”,  ultrapassará R$ 1 bilhão em faturamento. 

Frente a isso há que se questionar: de onde vem esse crescimento e resultado extraordinários de uma empresa que juridicamente sequer possui empregados em sua base operativa. Ou seja, naquilo que em seu nome é realizado que são os serviços de entregas executados por trabalhadores autônomos/motoboys (pois juridicamente entre a empresa e estes não há vínculo empregatício), a circular por muitas e muitas horas durante o dia e/ou noite (incluindo fins de semana), com uma caixa às costas e em cima de uma motocicleta, senão bicicleta, da forma mais precária possível, com todos os riscos físicos e emocionais inerentes esse tipo de atividade.

A razão para tanto é a obtenção de uma renda sempre aquém das suas necessidades, via entrega de comida à clientela de bares e restaurantes conveniados ao aplicativo quando eles próprios muitas vezes, ou quase sempre, não tem acesso a essa alimentação por eles transportadas.

É comum em hora de almoço vê-los parados em praças e/ou beiras de calçadas comendo lanches e/ou salgadinhos tipos “snacks” (“preparados ou comprados prontos, como as barrinhas de cereais, biscoitos, pipoca e outros itens industrializados”) visando suprir minimamente suas necessidades alimentares e assim continuar sua longa e arriscada jornada enquanto o iFood fatura alto com a superexploração do trabalho alheio e sem contrapartida em termos de direitos.

Nesse tempos de  hegemonia econômica neoliberal (desconstrução do Estado e dos direitos sociais e trabalhistas), o modelo de exploração da força de trabalho para essa e outras categorias profissionais  a situação é  pior do que no período da  escravidão, vez que tal como entregador de comida via aplicativos, o escravizado  não possuía direitos, trabalhava de sol a sol, sofria violência de diversas ordens, porém, bem ou mal, seu senhor era obrigado a alimentá-lo e, ainda que em sistema prisional privado, controlado (a senzala) a  oferecer-lhe dormida e, nos seus adoecimentos, cuidar da sua saúde para continuar vivo e produzindo.

O entregador de comida via aplicativos não goza de benefício algum nesse sentido. Em regra, mora de aluguel em regiões bem distantes dos grandes centros urbanos, sua precária remuneração vem do seu esforço cotidiano e dos riscos em cima de uma motocicleta, ou bicicleta, em meio a um trânsito violento e caótico, sendo ele responsável pelo veículo, combustível, sua alimentação, como aqui já dito, precária, além da responsabilidade de cuidar de si caso sofra um acidente, bem como outras formas de adoecimentos.

Não há direitos trabalhistas constituídos que obriguem as empresas donas dos aplicativos que controlam todos seus passos a lhe prestar atendimento material em casos que levem ao seu afastamento do trabalho.

A esse/a trabalhador/a lhe é dito, e justiça avaliza essa terrível mentira, que a sua de situação não é de empregado, mas de empreendedor/a, patrão/patroa de si mesmo/a (que possui a liberdade para empreender; que é livre para fazer a sua própria jornada de trabalho, etc., etc.).

No fundo não deixa de ser uma nova forma de escravidão tão ou até mais precária do que as do passado, agora sem a preocupação do seu senhor em conceder qualquer benefício em termos de direitos visando assegurar a esse/a trabalhador/a o mínimo de dignidade.